Termos Legais

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITIO

A empresa Terra Basilar – Imobiliária, Lda. é referida daqui por diante com o nome da marca Uporto House.

1. OBJECTO

1.1 As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços pela Terra Basilar – Imobiliária, Lda. -com sede na Rua Júlio Brandão, 112 – 4150-444 Porto.

1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Uporto House.

1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.

1.4. Ao contratar a Uporto House o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

2. ALTERAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Uporto House reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar os termos e condições de utilização do sitio da internet, devendo assim, sempre que aceder, consultar previamente estes termos e condições.

Informações complementares poderão ser obtidas junto da Uporto House, através da funcionalidade “Contacte-nos” disponível no menu.

3. DEFINIÇÕES

Os termos que aparecem nos presentes termos e condições são definidos conforme indicado a seguir:

Cliente refere-se a todas as pessoas que utilizem um dos nossos serviços, e que tenham pago o preço acordado.

Utilizador refere-se aos visitantes do sitio da internet.

4. APRESENTAÇÃO DA UPORTO HOUSE

O sitio de internet reserva alojamentos locais.

5. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITIO DA INTERNET DA UPORTO HOUSE

5.1 Todos os utilizadores podem aceder ao sitio da internet da Uporto House.

5.2 Qualquer utilizador com ligação à internet pode aceder ao sitio da internet da Uporto House sem nenhum custo.

5.3 O utilizador não tem o direito de transferir e/ou modificar o conteúdo do sitio da internet. Qualquer violação terá consequências legais.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do sitio da internet, designadamente, textos, fotografias, imagens, ilustrações, marcas e publicidade, encontram-se protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, não podendo ser utilizados fora do sitio da internet sem o prévio consentimento escrito da Uporto House.

Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do sitio da internet estritamente para seu uso pessoal.

É expressamente proibida a utilização do sitio da internet para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem da Uporto House. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A Uporto House, reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do sitio da internet por terceiros.

7. DISCLAIMER

A Uporto House não se responsabiliza por qualquer dano, material ou imaterial, direto ou indireto, o que poderia resultar da má utilização dos serviços oferecidos no sitio da internet. A informação difundida no sitio da internet da Uporto House provém de fontes confiáveis.

8. DISPONIBILIDADE DO SITIO DA INTERNET

O sitio da internet está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupções programadas para manutenção e incidentes fora do controle da Uporto House. A Uporto House reserva-se o direito de interromper ou modificar o acesso ao sitio da internet, sem a obrigação de informar o usuário/ cliente, por qualquer razão considerada necessária pela Uporto House. Esta interrupção não resulta em um direito a indemnização.

A Uporto House fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir acesso normal ao sitio da internet, mas não pode ser responsabilizada em caso de mau funcionamento do sitio da internet ou servidor ou qualquer outro evento que possa impedir ou limitar o acesso ao sitio da internet. A Uporto House não é responsável em caso de pirataria do sitio da internet.

9. INTERPRETAÇÃO E FORO

A interpretação destes termos e condições de uso, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do sitio da internet serão regulados exclusivamente pela lei e pelos tribunais Portugueses.

TERMOS & CONDIÇÕES DE VENDA

1. OBJECTO

Os Termos e Condições de venda definem as condições de venda dos serviços no sitio da internet gerido pela empresa de Terra Basilar – Imobiliária, Lda. para todos os clientes.

2. RESERVA DE UM ESPAÇO/SERVIÇO

O processo de reserva de um espaço/serviço no sitio da internet é a seguinte.

– O utilizador escolhe um espaço/serviço.
– O utilizador procede à reserva do espaço/serviço, nas datas desejadas, de acordo com a disponibilidade.
– O utilizador recebe um email da Uporto House com as referencias para pagamento.

As reservas são consideradas efectivas logo que o cliente recebe o comprovativo enviado pela Uporto House. O voucher é o único comprovativo de pagamento da reserva. Este voucher deverá, assim, ser impresso e guardado pelo cliente, que deve apresentá-lo no início da estadia.

Uma vez o pagamento autorizado pelo banco, a confirmação da reserva será enviada para o cliente, com o voucher em anexo. Esta confirmação contém todos os detalhes da compra (estado da reserva, impostos, nome do espaço, tempo, número de pessoas, descrição, número de telefone do anfitrião).

Em caso de perca do voucher, o cliente deve entrar em contacto com a Uporto House, para que seja emitido um novo voucher.

3. CANCELAMENTO DE RESERVA

O cliente poderá cancelar todas reservas efectuadas até 7 dias antes da data do serviço. Sem sete dias de antecedência, a Uporto House não reembolsa a compra e manterá 100% do valor da reserva. Todos os pedidos de cancelamento devem ser enviadas por correio electrónico para info@uportohouse.com e deve conter o número de reserva, nome do cliente e data.

Qualquer interrupção da estadia, por parte do cliente não estará sujeito a reembolso. Qualquer cliente que chegue atrasado no dia previamente reservado será considerado como ausente. Ausências não estão sujeitas a reembolso, independentemente do motivo da ausência.

Todas as reservas processadas no local implicam a aceitação plena e completa dos termos e condições de venda, bem como o pagamento integral do preço de reserva.

4. PREÇO

Os preços mencionados neste sitio da internet são apresentados em euros (€). Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA em vigor. Os preços dos serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio e não são garantidos até o cliente receber a confirmação. Os preços variam de acordo com o número de pessoas por reserva.

Preços especiais indicados no sitio da internet, são válidos apenas em um período de tempo limitado.

5. PAGAMENTO

Todos os pagamentos devem ser efectuados no momento da reserva para que esta seja validada. Não há nenhum custo adicional no momento da reserva.

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Todas as estadias na Uporto House são cobertos pelos seguros conforme legislação em vigor.

7. RESPONSABILIDADE DA UPORTO HOUSE

A Uporto House não deve ser responsabilizada por qualquer dano, material ou imaterial, direto ou indireto, que possa surgir a partir de, ou devido a culpa do cliente (ou seja, ignorando as informações de segurança dadas pelo anfitrião) durante um serviço prestado pela Uporto House. O cliente não pode pedir um reembolso no caso de cancelamento de um serviço, resultado de qualquer acto, facto ou circunstâncias que a Uporto House não controle, incluindo, mas não limitado a qualquer guerra, terrorismo, distúrbios civis, greves, mau tempo, e outras circunstâncias extraordinárias.

8. INTERPRETAÇÃO E FORO

A interpretação destes termos e condições de uso, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do sitio da internet serão regulados exclusivamente pela lei e pelos tribunais Portugueses.